Motorista sob efeito de droga terá a CNH suspensa, diz governo de SP – Aparelho em blitz vai flagrar condutor com maconha e cocaína na capital

Caso o teste indique o uso do entorpecente, motorista poderá ser preso.

Do G1 São Paulo, com informações do Bom Dia Brasil

 

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (8) um reforço na Operação Lei Seca, com o uso de um aparelho que indicará se o motorista está sob efeito de entorpecentes. O governador afirmou que o condutor flagrado com drogas no organismo terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa automaticamente pelo período de até um ano. Além disso, o condutor poderá ser preso, caso seja comprovado que ele está alterado por conta dos efeitos de maconha, cocaína, heroína e anfetaminas.

“A carteira será retida e a condição do motorista [flagrado com drogas] será avaliada pelos agentes policiais”, disse Alckmin, durante lançamento do Programa Direção Segura, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na Zona Sul de São Paulo.

O aparelho apresentado nesta manhã detecta, a partir da coleta de gotas de saliva do condutor, se ele está dirigindo sob efeito de drogas. Caso o teste indique o uso do entorpecente, o motorista poderá ser preso e receber uma pena de 6 meses a 3 anos de detenção, segundo Antonio Carlos da Ponte, secretário-adjunto da Secretária da Segurança Pública. “É o que prevê o artigo 306 do Código de Transito Brasileiro (CTB).”

As blitze antidrogas no volante começam no início da madrugada deste sábado (9) na capital paulista. O programa piloto será realizado durante todo o carnaval, até o dia 12 de fevereiro. Posteriormente, a operação vai contar com um efetivo de 363 mil policiais, entre militares, civis e técnico-científicos, que serão espalhos por todo o estado.

Ao fazer o teste, o motorista saberá o resultado em até dez minutos. Assim que for colhido o material, ele será encaminhado para um veículo da Polícia Técnico-Científica para análise. Se o motorista não tiver condições de dirigir, pelo fato de ter feito uso de droga, ele será levado para uma delegacia, onde será preso e autuado pelo crime de dirigir sob efeito de entorpecente.

Aparelho que será usado para atestar consumo


de drogas (Foto: Victória Brotto/G1)

“Ampliando a blitz com esse trabalho, nós pretendemos conscientizar e evitar que quem bebeu dirija. No carnaval de 2011, tivemos 133 autuações por embriaguez. No carnaval de 2012, foram 605. Um aumento que nos preocupa”, disse Alckmin.

 

Operação Lei Seca

Segundo informações do Bom Dia Brasil, os equipamentos serão usados em um novo modelo de blitz para fiscalizar a Lei Seca, que já combate o consumo de álcool ao volante.

Policiais irão parar condutores de veículos suspeitos de estar sob o efeito de drogas e coletar gotas de saliva para a realização do teste para a constatação do uso de maconha e cocaína. Quem for pego poderá ser multado e preso.

A operação Lei Seca teve início em todo o país nesta sexta. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 10 mil agentes vão intensificar a fiscalização nas rodovias – são 1.500 novos agentes contratados entre 2012 e 2013. Além disso, folgas foram suspensas, plantões extras criados e funcionários de áreas administrativas deslocados para as rodovias. Os agentes vão contar com cerca de 1.200 bafômetros.

Direção Segura
Segundo o governo paulista, no estado a “nova operação Direção Segura integra sensibilização e fiscalização dos condutores, com ação pioneira para a detecção de drogas no organismo”. O programa será lançado na manhã desta sexta, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele assinará o decreto que oficializa a Direção Segura.

A ação será realizada durante todo o carnaval, entre os dias 8 e 12 de fevereiro, na cidade de São Paulo. Depois, a operação será ajustada para implantação gradativa em todo o estado.

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A operação
O governo informa que em poucos minutos o equipamento sinaliza, por meio da saliva, se há presença de maconha e cocaína no organismo. Nesses casos, também vale a regra da “tolerância zero” da Lei Seca: quem for flagrado conduzindo sob efeito dessas substâncias será multado e poderá ser preso.

Antes feitas exclusivamente pela Polícia Militar, as operações agora vão reunir diferentes órgãos. O objetivo é agilizar as providências necessárias durante as abordagens. Em acordo com a nova Lei Seca, a operação contará com câmeras para registrar imagens que poderão ser utilizadas como prova nos casos em que o motorista se negue a realizar os testes.

Nas ações, além da presença de álcool e drogas no organismo, também será verificado se o condutor está com a documentação em dia, tanto dele quanto do veículo. Havendo alguma irregularidade, poderá ser multado, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida (se estiver vencida, por exemplo) ou o veículo retido (se estiver sem o licenciamento) – dependendo do caso previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em todo o Brasil, a Polícia Rodoviária Federal colocou cerca de 10 mil agentes nas rodovias para intensificar a fiscalização da Lei Seca durante o carnaval. A operação começou à 0h desta sexta-feira e vai até a meia-noite da Quarta-Feira de Cinzas. Cerca de 1.200 bafômetros serão utilizados.

Sensibilização
Outra novidade do Programa Direção Segura será a participação de cadeirantes nas ações para sensibilizar a população. Vítimas de acidentes trânsito, eles serão responsáveis por ações integradas de educação, com abordagens em bares, restaurantes e baladas, locais onde boa parte dos frequentadores consome bebida alcoólica; além de palestras de conscientização para estudantes do ensino médio, que serão os futuros motoristas.

Ao todo, o programa Direção Segura deverá custar R$ 40 milhões. O valor inclui a aquisição de veículos, equipamentos e a operação do programa em todo o Estado.

De acordo com o governo, a ação será integrada entre oito secretarias e a sociedade civil para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito. Participarão as secretarias estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional (por meio do Detran-SP) e Segurança Pública (por meio das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica), com apoio das secretarias de Educação, Direitos da Pessoa com Deficiência, Fazenda, Logística e Transportes, Saúde e Transportes Metropolitanos, além da associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME).

Sobre a nova Lei Seca
A lei nº 12.760, conhecida por “tolerância zero”, foi sancionada em 20 de dezembro de 2012 e instituída pela resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 23 de janeiro de 2013.

Antes, se o etilômetro registrasse até 0,10 miligramas de álcool por litro de ar expelido, o motorista era liberado. Atualmente, a presença de 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expelido já configura infração. O novo limite equivale a menos de um copo de cerveja. Ou seja, qualquer quantidade de álcool já é suficiente para gerar a infração, o que significa “tolerância zero”.

Multa e prisão
De 0,05 miligramas a 0,33 miligramas resulta em multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima).

A partir de 0,34 miligramas, o motorista é obrigado a pagar multa de R$ 1.915,40, tem suspenso o direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima), e passa a responder processo por crime de trânsito, que pode levar à pena de seis meses a três anos de prisão. Se o condutor voltar a cometer a infração no período de 12 meses, a multa será dobrada.

Provas do consumo de álcool
Com a nova lei, podem ser utilizados, além do etilômetro, exames de sangue (e outros exames laboratoriais), testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista.

 

Mudanças nas regras

 

Como era

 

Como ficou

 

Bafômetro  Multa de R$ 1.915,30 para motorista que tiver nível de álcool acima de 0,1 mg/l de ar expelido do pulmão  Multa permanece, mas limite foi reduzido para 0,05 mg/l de ar expelido 
Exame de sangue  Limite de álcool era de 2 dg/l de sangue  Agora não há limite. Mínimo índice de álcool dará multa 
Crime  Carteira de habilitação é suspensa, detenção de 6 meses a 3 anos para quem tiver mais de 0,34 mg/l de ar expelido  Regra mantida 

A Polêmica sobre a Legalização da Cannabis (Maconha)

Um novo capítulo na polêmica discussão sobre a legalização da cannabis/maconha começa a ser escrito com a recente decisão referendada em vitória apertada (53% x 47%) que torna legal o consumo da susbtância para fins recreativos nos estados americanos do Colorado e Washington.

Trata-se de um grande paradoxo americano. Por um lado, o maior proponente e investidor da “Guerra Contra as Drogas”, financiando o combate ao narcotráfico em nações em desenvolvimento ao redor do mundo com fartas verbas, armas e assessoria militar. Por outro, um dos primeiros países a permitir o uso para fins medicinais da substância – são 18 estados além da capital, Washington, que a partir de 1998 e ao longo da década passada, permitiram a prescrição médica de Cannabis a pacientes portadores dos mais variados quadros clínicos.

Some-se a isso a divergência entre o entendimento federal sobre o assunto, que criminaliza o uso tanto recreativo quanto medicinal. Ainda que a legislação federal não tenha sido alterada, com a eleição de Barack Obama a tensão diminuiu – até então não eram infrequentes prisões de usuários com prescrição médica, e mesmo lacração de depositários/laboratórios que forneciam a substância aos pacientes.

A discussão sobre o assunto divide especialistas, seja na área jurídica seja na área médica. O impacto social da descriminalização e mais ainda, da legalização em si, não podem ser inferidos a partir dos dados científicos existentes no momento.

Sabe-se por exemplo que a experiência Holandesa mostrou um aumento transitório da exposição primária a droga nos primeiros dois anos da legislação que permitiu a disseminação dos “Coffee Shops”, com queda subsequente da prevalência do uso desde então. Relatório da União Européia coloca o país como um dos que possuem menor prevalência de uso de substâncias psicotrópicas no geral. Contudo é difícil extrapolar os resultados conseguidos neste país devido a enorme diferença entre nossas culturas. Além do mais, não se pode comparar o impacto social do tráfico de drogas naquele país com o impacto na sociedade brasileira, onde o crime organizado domina comunidades inteiras de tal forma que somente forças polícias com treinamento militar de guerra conseguem entrar nestas – se não fosse o nosso BOPE com seus tanques de guerra e helicópteros invadindo os morros cariocas, para citar um exemplo, as Unidades Pacificadoras não conseguiriam sequer passar pelos primeiros bloqueios impostos pelos criminosos.

Por outro lado temos as experiências de países socioculturalmente mais próximos do Brasil.

A Colômbia e o México são considerados os países onde o narcotráfico conseguiu dominar parte significativa não só da economia, como das várias esferas do poder locais. Os colombianos descriminalizaram a posse para uso pessoal com decisão da Suprema Corte desde 1974. Decisão semelhante aconteceu em 2009 no México. A prevalência de uso/abuso/dependência não se alterou nestes países, ainda que no caso mexicano a mudança ocorreu há cerca de três anos somente. Tratamento semelhante ao usuário de drogas é dispensado no Peru, Uruguai e Costa Rica, para citar alguns. A Suprema Corte Argentina decidiu de forma semelhante no final de 2009, mas novamente, o impacto de uma decisão dessas leva anos para ser avaliada cientificamente.

Cheque o artigo sobre a Experiência Portuguesa para mais informações neste link

Infelizmente a discussão sobre descriminalização ou legalização do uso de drogas psicotrópicas raramente é pautada em termos científicos, sendo via de regra bandeira política de candidatos em processos eleitorais. Mesmo os especialistas na área de saúde mental acabam “escolhendo lados” e divulgando somente os estudos que corroborem sua posição pessoal. Com isso temos “times” de especialistas em constante disputa.

A esfera de poder judicial dentre todas acaba por se mostrar a mais imparcial, contudo decidindo sozinha acaba por tomar posições bizarras – deixa de ser ilegal a posse e o consumo, mas como e onde o usuário compra a droga? Como a mesma chega ao país?

Nesse sentido a decisão do recente referendo americano mostra-se mais madura, a semelhança da legislação holandesa, já que prevê a legalização e taxação da venda em lojas licenciadas pelo Estado num modelo que o país já utiliza para a venda de álcool em diversos estados.

São ainda incógnitas a resposta do governo federal, o impacto sobre os demais estados americanos, e o próprio impacto sobre as demais nações, considerando que o país tem tradição de influenciar, seja positiva seja negativamente, as políticas sociais mundiais.

Fonte: Reuters

 

 

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